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24 de Outubro de 2020

Meu marido doou ou vendeu um bem, sem o meu consentimento.

Tenho o direito de pedir o bem de volta?

Camila Flores, Advogado
Publicado por Camila Flores
mês passado

SIM!

Os casamentos que forem regidos pelos regimes de COMUNHÃO PARCIAL ou UNIVERSAL de bens, é obrigatória a autorização do outro cônjuge para doar ou vender bens adquiridos na constância do casamento.

Caso isso ocorra, a doação ou venda poderá sem anulada.

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